| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000003 |
09/12/2021 |
01/07/2021 a 30/06/2022 |
120.587,72 |
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ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 1º AD - 03
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29/06/2022 |
01/07/2022 a
31/12/2022 |
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Proposta Nº: 0047/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000003 - Ano: 2021 - Valor: R$ 120.587,72
Vigência - Início: 01/07/2021 - Término: 31/12/2022
Objeto: Repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND3 às Organizações da Sociedade Civil para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município de Birigui.
Entidade: Abrigo Vó Tereza - CNPJ: 03.944.209/0001-00
Endereço: Rua das Ortências, 40, Cidade Jardim, CEP 16203-145, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Conscientes da obrigação da prestação da assistência social aos necessitados como ministério cristão, em 1992, iniciou a construção do Abrigo Vó Tereza que foi inaugurado em 17 de março de 2006. A realização de um sonho que, com as bênçãos de Deus, a ajuda, a contribuição da comunidade local e o apoio do governo municipal, o projeto saiu do papel e tornou-se realidade. No ano de 2006, com um número pequeno de vagas, com alegria e privilégio, o Abrigo Vó Tereza acolheu as suas primeiras idosas. Os anseios do Abrigo Vó Tereza são os de prestar auxílio ao governo municipal na propagação de planejamentos, desenvolvimentos e execução de ações que vão desde a disponibilização e efetiva prestação do serviço assistencial de proteção à pessoa idosa, como também, em fomentar a reflexão e a participação de toda a sociedade local em participar na solução da problemática do segmento da pessoa idosa. Assim, diante de a impossibilidade da Administração pública ofertar os serviços em questão, haja vista que não dispõe de cobertura do quadro de recursos humanos adequado com a garantia de um atendimento de qualidade, a falta de espaço físico adequado com a manutenção de atividades regulares, aquisição de materiais, etc., justifica a presente proposta de o Abrigo Vó Tereza disponibilizar a esta municipalidade os seus recursos, participando Chamamento Público, oferecendo a sua parceria. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, física e/ou psicológica e negligência, em situação de rua e/ou de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
